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Aborto legal é tema de debate

publicado em 29/06/2022

Quase 40% das mulheres que fizeram um aborto autorizado por lei no Brasil entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022 realizaram o procedimento fora do município onde moravam, segundo dados do SUS. Esse assunto ficou mais evidente com o caso da atriz Klara Castanho que após boatos e vazamentos indevidos de informações, ela confirmou que recentemente sofreu uma violência sexual, engravidou do abusador e optou por entregar o bebê para adoção. Esses casos reforçam o debate sobre a defesa dos direitos reprodutivos das mulheres como esclarece a Dra. Melina Girardi Fachin, professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos pela PUC-SP. Nos casos em que busca amparo legal para realizar um aborto seguro ou quando a mãe decide manter a gravidez, surgem dúvidas sobre o papel do estado na defesa destas mulheres e quais os caminhos legais para elas tomarem decisões assertivas sobre o próprio bem-estar físico e mental, independente de opiniões alheias