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Livro discute os desafios constitucionais na pandemia

publicado em 08/04/2021

A Comissão de Direito Constitucional da OAB SP acaba de lançar o primeiro livro do universo jurídico brasileiro a discutir os desafios constitucionais na pandemia da Covid-19. A obra coletiva “Constituição em tempos de crise: Princípios, Direitos Fundamentais e Defesa do Estado” foi produzida por 14 autores. Luciana Andrea Accorsi Berardi, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP e uma das coautoras destaca alguns os temas discutidos. A obra está dividida em três partes. A primeira trata dos Princípios Constitucionais, discutindo aqueles relacionados à empresa, à preservação da atividade econômica. A segunda aborda discussões sobre liberdade de expressão, proteção de dados e o direito à liberdade. Por último, os textos tratam dos poderes da União, preservação da democracia e restrições de direitos constitucionais.