LGPD - Defesa de informações pessoais e da privacidade
publicado em 08/09/2020
LEI GERAL PROTEÇÃO DADOS
O Senado Federal aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados que trata da segurança de informações pessoais nos meios digitais e envolve tanto a pessoa física quanto a jurídica; e defende a privacidade. Marcus Vinicius Pujol, diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor da Fundação Procon, esclarece a população sobre essa lei no curso online promovido pelo órgão.
A economista e advogada Elaine Keller, membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP, destaca sobre seus conceitos básicos, punições previstas e a importância da proteção dos dados pessoais dos cidadãos nos dias atuais.