Governos de países do continente americano estão adotando medidas legais durante a pandemia
publicado em 29/05/2020
BOLETIM JURÍDICO PANDEMIA
Governos de países do continente americano estão adotando medidas legais que podem resultar em mais danos que benefícios para os direitos humanos durante a pandemia. Pelo menos sete países latino-americanos aprovaram leis ou tomaram atitudes que criminalizam e preveem pena de prisão para crimes de opinião durante a pandemia como esclarece Fernando Fernandes, docente do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp de Franca.
GRAVAÇÃO
Todas as determinações do Governo, seja decorrente de lei ou de ato normativo, com o fim de manter a saúde pública, que é prevenir o coronavírus e impedir a sua propagação, devem ser cumpridas pela população, sob pena da prática de crime de infração de medida sanitária preventiva.
GRAVAÇÃO
A entrevista foi feita pelo Plantão Covid Unesp, feita pela TV Unesp.